Araújo & Souza Advocacia

APOSENTADORIA ESPECIAL · PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Aposentadoria Especial para Servidores Públicos da Saúde

Servidores públicos da saúde podem ter direito à aposentadoria especial ou ao reconhecimento de períodos especiais, conforme o regime previdenciário, as regras do ente público e a exposição comprovada.

Quem pode ter direito?

Médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas, agentes e outros servidores devem verificar se estão vinculados a regime próprio ou ao INSS. Mudanças de vínculo, certidões e períodos em regimes diferentes exigem análise cuidadosa.

Riscos que devem ser comprovados

Contato com pacientes, agentes biológicos, radiações, químicos e outros riscos pode ser relevante. Laudos funcionais, PPP, documentos do órgão e informações do ambiente devem refletir as tarefas realmente desempenhadas.

Documentos essenciais

• PPP e LTCAT ou laudos;
• Carteira de trabalho, contratos e CNIS;
• Comprovantes das funções e locais;
• Guias de contribuição, quando houver.

Regras previdenciárias

As exigências variam conforme o ingresso no sistema e o tempo cumprido até 13 de novembro de 2019. Pode haver direito adquirido, transição por pontos ou regra permanente com idade mínima.

Erros frequentes

• Confiar apenas no cargo;
• Apresentar PPP incompleto;
• Deixar vínculos fora do CNIS;
• Pedir sem comparar regras.

Como podemos ajudar?

A Araújo & Souza Advocacia analisa o histórico, o CNIS e os documentos técnicos, identifica períodos especiais e orienta a preparação do pedido.

Perguntas frequentes

O cargo garante o benefício?

Não. Em regra, é preciso comprovar exposição habitual e permanente aos agentes nocivos.

O EPI elimina o direito?

Depende do agente, período e provas. A informação deve ser analisada com as atividades e laudos.

Analise seu tempo especial

Fale com a Dra. Thaís Aparecida Fonseca de Souza — OAB/MG 214.195 — para avaliar seu histórico.

Conteúdo informativo. O resultado depende das atividades, períodos e provas.